Políticas de Privacidade

1. Quem somos e canais

A JusDigital é a responsável pela Plataforma Ju. Contato de privacidade/LGPD: sistemas@jusdigital.app

2. Papéis no tratamento (LGPD) – Controlador e Operador

• 2.1. Em regra, o Contratante (advogado/escritório) é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes e leads inseridos na Plataforma (Conteúdo do Contratante), pois define as finalidades e meios do tratamento.
• 2.2. Em regra, a JusDigital atua como Operadora, tratando dados para viabilizar o serviço, conforme instruções do Contratante e este documento, podendo utilizar suboperadores (fornecedores de infraestrutura e ferramentas) estritamente necessários.
• 2.3. A JusDigital pode atuar como Controladora para dados necessários à relação comercial e operacional com o Contratante (cadastro, faturamento, suporte, segurança, prevenção a fraude, logs de acesso e melhoria do serviço).

3. Dados pessoais que coletamos

• 3.1. Dados do Contratante/Usuários do escritório: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, OAB, dados de cobrança/pagamento, perfis e permissões, logs de uso e acesso.
• 3.2. Tokens e credenciais de Integrações: tokens/chaves e metadados necessários para conectar Google Agenda e WhatsApp, conforme autorização do Contratante.
• 3.3. Dados de Clientes Finais (leads/atendidos): nome, telefone, e-mail e conteúdo de conversas e informações jurídicas fornecidas durante atendimento (resumos de caso).
• 3.4. Dados técnicos: endereço IP, data/hora, dispositivo/navegador, eventos de segurança, registros de auditoria e desempenho.
• 3.5. Dados sensíveis: dependendo do caso concreto, o conteúdo pode incluir dados sensíveis (ex.: saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, dados de criança/adolescente, entre outros) ou dados relacionados a condenações/processos, conforme o que o Contratante inserir e conforme o contexto do caso.

4. Finalidades do tratamento

• a) viabilizar cadastro, autenticação e acesso seguro;
• b) operar funcionalidades de CRM, atendimento no WhatsApp, agendamento e geração assistida de documentos/resumos;
• c) permitir armazenamento, organização, revisão e assinatura eletrônica (quando disponível);
• d) prestar suporte, manutenção, melhoria e monitoramento de estabilidade;
• e) prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• f) cumprir obrigações legais e atender requisições de autoridades, quando aplicável;
• g) gerir faturamento, pagamentos e relacionamento contratual com o Contratante.

5. Bases legais (LGPD)

As bases podem variar conforme a atividade e papel (Controladora/Operadora). Em geral, utilizamos:

• a) execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• b) cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
• c) exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• d) legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, com medidas de minimização;
• e) consentimento quando aplicável (art. 7º, I), especialmente em comunicações e integrações específicas, conforme o caso;
• f) para dados sensíveis, aplicam-se as hipóteses do art. 11 da LGPD, conforme o contexto e as instruções do Controlador (Contratante), incluindo tutela da saúde quando pertinente e demais hipóteses legais cabíveis.

6. Compartilhamento de dados e suboperadores

• 6.1. A JusDigital pode compartilhar dados com:
  • a) provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem, armazenamento, monitoramento e segurança);
  • b) fornecedores de comunicação e integrações (Google/WhatsApp e correlatos), quando ativadas;
  • c) provedores de pagamento (cartão/antifraude), quando aplicável;
  • d) autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
• 6.2. O compartilhamento é limitado ao necessário para execução do serviço e sujeita-se a compromissos de confidencialidade e segurança.

7. IA/LLMs e processamento automatizado

• 7.1. A Plataforma pode utilizar IA para resumir conversas e gerar rascunhos de documentos com base em dados fornecidos e templates do Contratante.
• 7.2. A JusDigital implementa medidas para reduzir riscos de exposição indevida, mas o Contratante deve evitar inserir dados desnecessários e manter políticas internas adequadas.
• 7.3. As saídas geradas por IA são assistivas e exigem revisão do Contratante antes de qualquer uso externo.

8. Segurança da informação

• 8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controles de acesso, autenticação, segregação de permissões, monitoramento e criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso, além de boas práticas de firewall e detecção de intrusão.
• 8.2. Nenhum sistema é completamente imune. Em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de mitigação e comunicações exigidas por lei, quando aplicável.

9. Retenção e eliminação

• 9.1. Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.
• 9.2. Ao término do contrato, poderá existir período para exportação e posterior eliminação/anonimização, ressalvadas retenções mínimas (logs de segurança, auditoria e cumprimento legal).

10. Direitos dos titulares

• 10.1. Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável.
• 10.2. Quando a JusDigital atuar como Operadora (dados do Cliente Final inseridos pelo Contratante), a solicitação poderá ser direcionada ao Contratante (Controlador), que decide sobre o atendimento do pedido. A JusDigital poderá auxiliar tecnicamente, quando aplicável.

11. Cookies e tecnologias similares

Podemos utilizar cookies/tecnologias similares para funcionamento, segurança, autenticação e melhoria de desempenho. O usuário pode gerenciar cookies no navegador; a desativação pode afetar funcionalidades.

12. Transferência internacional

Se houver utilização de provedores ou ferramentas com operação fora do Brasil, pode ocorrer transferência internacional, com adoção de salvaguardas contratuais e medidas adequadas conforme LGPD.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente ficará disponível com data de atualização.